ICE é processado por famílias imigrantes de baixa renda – BRAZILIAN PRESS // O maior jornal brasileiro fora do Brasil

As autoridades de imigração dos EUA retiveram ilegalmente mais de US$ 300 milhões em pagamentos postados por dezenas de milhares de famílias de imigrantes de baixa renda, alega uma ação movida na terça-feira.
A Imigração e Alfândega dos EUA reteve o dinheiro por tanto tempo que cerca de US$ 240 milhões foram transferidos para uma conta do Tesouro para fundos não reclamados, disse a Motley Rice LLC, um dos escritórios de advocacia que abriu o processo no tribunal federal do Distrito Leste de New York.
A ação é coletiva e abrange todas as pessoas que pagaram milhares de dólares em depósitos em dinheiro para libertar familiares ou amigos imigrantes que foram detidos sob a supervisão do ICE.

As taxas de imigração são estabelecidas a critério do ICE e dos juízes de imigração e permitem que cidadãos indocumentados deixem os centros de detenção enquanto seus casos estão sendo resolvidos. Em média, costumam custar cerca de US$ 6.000, de acordo com o processo.
Com base em informações oficiais obtidas por meio de pedidos especiais e outros casos, são dezenas de milhares de pessoas que fazem parte do processo. “O número preciso e a identidade serão determinados através de registros governamentais”, afirma o processo.
Uma vez concluídos os casos de imigração, as pessoas que depositaram fianças têm direito ao reembolso do dinheiro que pagaram imediatamente, em alguns casos, ou dentro de cerca de 60 dias, em outros. O ICE, porém, “regularmente não devolve esses fundos, mesmo quando todas as condições foram atendidas e o procedimento foi concluído”, segundo a ação. A ICE se recusou a comentar e disse que não comenta litígios em andamento ou pendentes.
A ação foi movida em nome de Douglas Cortez, de Uniondale, New York, que assinou um contrato com o ICE por US$ 10 mil para libertar seu amigo. Em agosto de 2023, o caso do amigo foi resolvido, porém mais de um ano depois Cortez ainda não recebeu nenhuma notificação ou a devolução do dinheiro que depositou em espécie.
“Eles tiraram milhares de dólares de famílias de imigrantes trabalhadoras que merecem seu dinheiro de volta”, disse Deepak Gupta, advogado da Gupta Wessler LLP, o outro escritório de advocacia que abriu o processo, à Associated Press. “Queremos que o ICE conserte este sistema, queremos que o tribunal declare que o ICE está violando as suas obrigações legais contratuais para que isso não aconteça com outras famílias no futuro.”
O processo indica que, após dois anos de investigação, as estimativas sugerem que o ICE reteve mais de 300 milhões de dólares em fianças não devolvidas e que parte desse dinheiro ainda está nas mãos dessa agência federal. A maior parte foi transferida para outras contas do governo, de acordo com o processo.